Artigos

Brasil Maior: o impacto nas empresas da desoneração na folha de pagamento

*Daniela Paschoal, especialista em Compliance da ADP Brasil, formada em Direito e pós-graduada em Gestão Tributária

Dentre os significativos custos de empresas, a folha de pagamento dos funcionários certamente é um dos que mais salta aos olhos, sobretudo naquelas que necessitam de um alto volume de mão de obra.

Por lei, os empregadores são obrigados a arcar com um elevado gasto de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais na contribuição previdenciária.

O governo federal desenvolveu recentemente o Plano Brasil Maior, sob a Lei nº 12.546/2011, para que as empresas, dentre outros objetivos, ganhem fôlego financeiro por meio da desoneração da folha de pagamento. Com essa medida, o impulso previsto na movimentação da economia brasileira ocorreria pelo estímulo de contratações no regime CLT e pela redução na carga tributária de empresas exportadoras.

Entre os segmentos contemplados pelo programa Brasil Maior estão: tecnologia da informação, call center, setor hoteleiro, de transportes, indústria, varejo, empresas jornalísticas e de radiodifusão e de construção civil.

A medida teve, em um primeiro momento, caráter impositivo e temporário, aplicada no período de 1º a 31 de dezembro de 2014. Entretanto, em 10 de julho de 2014, por meio de medida provisória n.º 651/2014, o governo federal tornou permanente a desoneração da folha de pagamento.

Dessa forma, as empresas beneficiadas com atividades desoneradas que deixariam de gozar do benefício em 31 de dezembro deste ano passam a ter a desoneração garantida de forma permanente. A medida provisória, embora tenha força de lei, ainda será submetida ao Congresso Nacional, perdendo eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

O Brasil Maior consiste na substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica. De 20% sobre o total da folha de pagamento, o recolhimento previdenciário passa a ser calculado sobre a receita/faturamento bruto de empresas enquadradas em atividades específicas.

Para empresas enquadradas nas atividades estabelecidas pelo plano, com uma maior proporção entre folha de pagamento e receita/faturamento, o plano pode trazer redução da carga de tributos.

Por exemplo: No caso de uma empresa com atividade 100% enquadrada na desoneração da folha de pagamento, que tenha 20 empregados com faixa salarial de R$ 1.000, a desoneração representa uma economia de R$ 2.000.  

Recolhimento no DARF

Recolhimento na GPS

Receita Bruta: R$ 100.000,00

SAT (2%)

Alíquota 2%

FAP (1%)

R$ 100.000,00 x 2%

Terceiros 5.8%

 

RAT/FAP 2% x R$ 20.000,00 = R$ 400,00

 

Terceiros 5.8% x R$ 20.000,00 = R$ 1160,00

DARF: R$ 2.000,00

GPS: R$ 1.160,00

Apesar da diminuição programada da alíquota, os benefícios do projeto não atingem todas as companhias envolvidas. Em algumas delas – com mão de obra reduzida – o efeito é justamente o contrário, com majoração dos encargos a serem recolhidos.

Por exemplo: No caso de uma empresa com atividade 100% enquadrada na desoneração da folha de pagamento, com 20 empregados com faixa salarial de R$ 1.000, a desoneração representa um prejuízo de R$ 10.840.  

Recolhimento no DARF

Recolhimento na GPS

Receita Bruta: R$ 800.000,00

SAT (2%)

Alíquota 2%

FAP (1%)

R$ 800.000,00 x 2%

Terceiros 5.8%

 

RAT/FAP 2% x R$ 20.000,00 = R$ 400,00

 

Terceiros 5.8% x R$ 20.000,00 = R$ 1160,00

DARF: R$ 16.000,00

GPS: R$ 1.160,00

Há ainda as empresas que desempenham múltiplas atividades enquadradas no Plano Brasil Maior. Essas empresas são denominadas “de atividades mistas”. O cálculo fica mais complexo, pois elas deverão recolher parte da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta da atividade desonerada e a outra parte sobre a folha de pagamento, aplicando mensalmente o redutor resultante da receita bruta auferidas com as atividades não desoneradas e a receita bruta total.

Além do cálculo da contribuição, outros impactos do Plano Brasil Maior a serem considerados incluem as provisões contábeis, a apuração de receitas e os prazos: é um grande desafio às empresas fechar seus resultados, efetuar todos os cálculos em tempo de entregar a declaração dentro do prazo, que é o dia 7 de cada mês.

Nesse sentido, a utilização de uma solução de tecnologia capaz de integrar a folha de pagamento e a conformidade ao Brasil Maior representa grande ganho em simplificação do processo, afastamento de riscos de multas e de gastos desnecessários devido a erros de cálculo, recolhimento incorreto e perdas de prazo.

Para empresas de qualquer porte e setor, contar com um eficiente software de tecnologia especializado na gestão de Recursos Humanos é fator decisivo para o equilíbrio financeiro e fiscal.  Com uma ferramenta de TI para RH, basta a companhia selecionar um conjunto de opções relativas às atividades desempenhadas de forma a configurar o seu enquadramento no Plano Brasil Maior. Depois, mensalmente, informar as receitas. Um bom sistema cuida de todo o resto com segurança e rapidez.

mais recentes · mais antigos

® 2007-2011 TIBAHIA.COM - O portal de tecnologia da Bahia. Todos os Direitos Reservados.