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Governo Federal registra cerca de 22 mil pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação

O balanço dos primeiros três meses de vigência da lei de acesso será divulgado no CONIP-2012 (21 e 22 de agosto), em São Paulo

São Paulo, 03 de agosto de 2012 - A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou 21.598 pedidos de acesso às informações dos órgãos federais, até às 19 horas de ontem (31 de julho), feitos com base na Lei 12.527/11, em vigor desde 16 de maio. O balanço dos três primeiros meses de vigência da nova lei será divulgado durante o CONIP 2012 - Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública, de 21 e 22 de agosto, organizado pelo Informa Telecoms e Media Latin America.

Segundo a CGU, desse total, 18.657 já foram respondidos, o que representa 86.38%. Os demais estão sendo analisados. Dos respondidos, 83.39% atenderam positivamente aos pedidos, enquanto 1.714 (9.19%) foram negados. Os restantes 1.385 (7.42%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio de resposta tem sido de 9.62 dias. O levantamento de dados e análises são feitos por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), da CGU.

A lista dos dez órgãos mais acessados é liderada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 2.399 pedidos, seguida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 1.488, e o Banco Central do Brasil, com 938 (abaixo, a lista dos dez mais acessados). Em 16 de julho, quando a lei de Acesso à Informação completou dois meses, a Controladoria-Geral da União divulgou um total de 16 mil pedidos, com base na nova lei. Nas últimas duas semanas, a CGU registrou um acréscimo de seis mil pedidos encaminhados aos órgãos do governo federal.

Para Vânia Vieira, o resultado atual é extremamente positivo e tem superado as expectativas da CGU. “A Lei de Acesso à Informação é revolucionária e dá um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro, na medida em que amplia a participação cidadã e fortalece os instrumentos de controle da gestão pública.”, declara. Em sua palestra no CONIP-2012, “Leis e Tecnologias para o Combate à Corrupção”, Vânia abordará o tema da lei e apresentará o balanço de três meses de vigência da lei.

O coordenador de conteúdo do CONIP-2012, Vagner Diniz, gerente do W3C Brasil destaca a importância da nova lei que já está mudando a relação entre o governo e o cidadão. “O cidadão conquistou o direito por acesso à informação e o governo tem o dever de atendê-lo”, afirma. O tema vai será debatido no CONIP-2012, nos dias 21 e 22 de agosto, em São Paulo.

Com foco no Governo Aberto - Informação, Inovação e Cidadania, o evento pretende mobilizar o governo, em todas as suas instâncias, principalmente estadual e municipal, para a necessidade do cumprimento da lei 12.527. “Pela nova lei, os órgãos públicos são obrigados a prestar esclarecimentos a qualquer cidadão interessado sobre suas atividades, apenas alguns assuntos secretos de Estado ficam de fora da nova legislação”, disse Diniz.

Lista dos órgãos do Governo Federal mais acessados
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados – 2399 (11.11%)
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 1488 (6.89%)
BACEN - Banco Central do Brasil - 938 (4.34%)
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 811 (3.75%)
MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - 682 (3.16%)
CEF - Caixa Econômica Federal - 675 (3.13%)
MF - Ministério da Fazenda - 624 (2.89%)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA 469 (2.17%)
CGU - Controladoria-Geral da União - 462 (2.14%)
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - 455 (2.11%)

Mais informações: www.conip2012.com.br

Serviço
18º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – CONIP 2012
Data: 21 e 22 de agosto
Horário: 08h00 às 18h00
Local: Espaço Frei Caneca
Rua Frei Caneca, São Paulo – SP
Inscrições: www.conip2012.com.br/inscreva.php 

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