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Proposta para que chamadas sucessivas feitas de celular sejam consideradas uma única ligação entra em consulta

Salvador, 16 de agosto de 2012 - A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação recebe contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 34. Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 25 de agosto de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 23 de agosto de 2012 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (SPV)
Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2012
Proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo - Biblioteca
70070-940
Brasília (DF)
Fax: (61) 2312-2002
Correio Eletrônico: [email protected]

Durante entrevista coletiva realizada ontem, 15, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. "A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente, conforme os planos de investimento apresentados pelas prestadoras", disse.

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