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Nova Lei de Cadastro Positivo exige investimentos em tecnologia

Gerenciamento do volume de dados afeta a forma como as instituições financeiras terão de enviar informações aos órgãos reguladores

Salvador, 10/05/2018 - O Cadastro Positivo, Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores e, com a mudança, cerca de 100 milhões deverão ingressar no Cadastro Positivo. “O texto, que altera a Lei de Sigilo Bancário e a Lei do Cadastro Positivo, tornará o cadastro obrigatório, afetando a forma como as instituições financeiras enviam informações de seus clientes aos órgãos reguladores”, explica Heitor Moura, Gerente de Sistemas da Senior Solution.

A partir da nova lei, todo cidadão que realizar alguma transação financeira passa a fazer parte do Cadastro Positivo, a não ser que peça para ser retirado. Assim, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito. Como o volume de informações da instituição aumentará consideravelmente, será preciso adotar controles de informações e automatização dos processos. “Será necessário controlar o registro de compromissos financeiros, tais como pagamentos relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento, liquidadas ou em andamento, de Pessoas Físicas ou Jurídicas”, explica o executivo.

Com base no volume de informações, que abrangem o histórico de pagamentos do consumidor por períodos de até doze meses, a concessão de crédito passa a ser mais eficaz e, desta forma será possível oferecer empréstimos a juros mais baixos para bons pagadores, criando melhores ofertas de serviço. “A gerência dos dados armazenados deve ser automatizada e prover segurança, agilidade e de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos fiscais”, afirma Heitor. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para sua exclusão desse banco de dados. As informações poderão ser usadas por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores.

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